Loteamentos: Clandestino ou Irregular?

Muitos loteamentos em Camboriú são abertos todos os anos. Veja abaixo algumas dicas para você comprar seu lote com segurança. Depois de ler nossas dicas, se você ainda tiver duvidas, consulte o cartório de registro de imóveis em Camboriú ou um corretor de imóveis credenciado.

  • O que é um Loteamento Regular?
  • É o loteamento onde tempo de duração das obras e os projetos foram aprovados na prefeitura municipal.É necessário também que esteja registrado no Cartório de Imóveis da cidade ou regional.

  • Loteamento Clandestino e Loteamento Irregular
  • Um loteamento irregular é aquele que não está de acordo com a planta do projeto, sem aprovação do Município ou não cumpri o prazo estabelecido para o fim das obras. Ele não possui inscrição e nem registro no Cartório de Registro de Imóveis. Quanto ao loteamento clandestino, é aquele executado por pessoas que não tem a propriedade da área loteada.

    Um loteamento irregular poderá ser legalizado. Um loteamento clandestino não poderá ser legalizado pois é contra a lei, deve-se comunicar à Polícia.

    Caso você compre um imóvel ou terreno em um loteamento clandestino, você poderá entrar com ação judicial para que o valor pago seja devolvido.

Terrenos: Desmembramentos e Loteamentos

Considera-se como desmembramento de um terreno, a subdivisão de uma área em lotes para construção, onde se aproveita as vias locais, ou seja, não se constroem novas ruas, vias ou logradouros, não se amplia ou modifica a existente para o acesso as construções, apenas se aproveita as vias existentes.

Já o loteamento é uma subdivisão de área em lotes, com abertura, prolongamento ou modificação de novos logradouros, vias de circulação ou ruas, para permitir a construção de edificações.

  • Antes de comprar um lote, deve-se tomar os seguintes precauções:
  • 1º – Tenha certeza que o lote é o mesmo que está no projeto, e que esta aprovado pela Prefeitura.

    2º - Investigue se a área do lote se encontra dentro das exigências do município, se o loteamento está aprovado na prefeitura, e se o mesmo não está localizado em área de preservação natural.

    3º - Verifique se o loteamento está registrado no Cartório de Registro de Imóveis da região.

    4º - Verifique se o loteamento não é clandestino, ou seja, se a pessoa que esta vendendo é mesmo o dono e se consta isto no registro.

  • Em Balneário Camboriú você encontra Cartórios de Registro de Imóveis nos seguintes endereços:
  • Oficio Registro de Imoveis Rua 3300, 120 S 1 - Centro - 47 3361-2991